Questão FC519834
O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Fênix Instituto · 2025
O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
- Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.
- Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
- Promover a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
- Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa de que o eSocial deve promover a redundância é incorreta porque contraria a finalidade do sistema.
O eSocial foi criado para unificar e padronizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, reduzindo a multiplicidade de declarações e documentos. Promover redundância implicaria em duplicidade de registros, com maior risco de inconsistência, erros e custos administrativos.
Ao exigir escrituração única, o decreto busca a confiabilidade e a eficiência das informações, facilitando fiscalização e proteção dos direitos. Portanto, a ideia de redundância é contrária aos princípios de simplificação e integridade que regem o eSocial.
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