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Questão FC519835

São obrigados a apresentar a DCTFWeb: I. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. II. Os consórcios que realizam negócios

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

Fênix Instituto · 2025

São obrigados a apresentar a DCTFWeb:

 

I. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.

 

II. Os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive a contratação de pessoas físicas, com ou sem vínculo empregatício, ou jurídicas.

 

III. Os microempreendedores individuais MEI, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.

 

Está(ão) CORRETA(S):

  1. I, II e III.
  2. Apenas I.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e II.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa assinalada está correta porque a DCTFWeb é o instrumento usado pela Receita Federal para registrar e declarar as contribuições previdenciárias, tributos federais e informações apuradas a partir do eSocial e do FGTS.

Assim, obrigam-se a entregar a DCTFWeb as pessoas jurídicas de direito privado em geral — incluindo as equiparadas, as imunes e as isentas — para informar fatos geradores relativos à folha de pagamento e demais retenções.

Também devem declarar os consórcios que atuam em nome próprio, pois, ao contratar trabalhadores ou prestar serviços, eles passam a responder pelas obrigações previdenciárias e devem registrar essas informações.

Por fim, o MEI que contrata trabalhador segurado do RGPS integra o sistema de folha e contribuições, ficando sujeito à apresentação da DCTFWeb para esse vínculo.

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