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Questão FC519836

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

Fênix Instituto · 2025

Com relação ao prazo para apresentação, a DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o __________ útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

  1. décimo quinto dia
  2. primeiro dia
  3. último dia
  4. quinto dia
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão correta é último dia útil, ou seja, a DCTFWeb mensal deve ser transmitida até o **último dia útil do mês seguinte** ao dos fatos geradores.

Isso significa que, para fatos ocorridos em maio, o prazo final será o último dia útil de junho. Se o último dia do mês cair em sábado, domingo ou feriado, o prazo será o dia útil imediatamente anterior.

Trata‑se de prazo obrigatório para a apresentação da obrigação acessória; a entrega fora do prazo pode ensejar penalidades e complicar a apuração/compensação de tributos. Portanto, acompanhe o calendário e transmita a DCTFWeb dentro desse limite.

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