Questão FC519880
De acordo com o Decreto n.º 8.426/2015, deve ter alíquota igual a zero determinado tipo de receita financeira auferida pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cu
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com o Decreto n.º 8.426/2015, deve ter alíquota igual a zero determinado tipo de receita financeira auferida pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). Trata-se da receita de
- variação cambial sobre operações de exportação de bens e serviços para o exterior.
- juros sobre o capital próprio.
- operações de hedge realizadas em bolsas de valores para proteção contra riscos inerentes às oscilações de preços cujo objeto do contrato não esteja relacionado às atividades operacionais da pessoa jurídica.
- juros sobre empréstimos e financiamentos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a variação cambial sobre operações de exportação de bens e serviços tem alíquota igual a zero no regime não cumulativo de PIS/PASEP e COFINS.
Isso significa que tais ganhos cambiais integram a base de cálculo das contribuições, mas são tributados à taxa de 0%, conforme o Decreto n.º 8.426/2015. Em termos práticos, não há cobrança financeira sobre essa receita específica.
No regime não cumulativo, a característica importante é que a incidência à alíquota zero permite o aproveitamento dos créditos relativos aos insumos e despesas vinculados a essas operações, diferentemente de receitas excluídas ou isentas.
Portanto, ganhos cambiais decorrentes de exportações recebem tratamento favorecido para preservar a competitividade externa e evitar oneração adicional das vendas ao exterior.
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