Questão FC519943
O PIS/PASEP
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O PIS/PASEP
- incide sobre a folha de salários de todas as empresas.
- incide sobre a receita bruta das empresas, podendo ser apurado pelo regime cumulativo ou não cumulativo.
- incide apenas sobre as receitas de exportação.
- é de competência dos estados.
- tem a mesma alíquota para todas as empresas, independentemente do regime de apuração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: o PIS/PASEP incide sobre a receita bruta das empresas, configurando-se como contribuição calculada sobre o faturamento.
No regime cumulativo, não há direito a compensação de tributos pagos em etapas anteriores; portanto o imposto é aplicado diretamente sobre a receita. Em termos gerais: \(PIS = R \times alíquota_{cumulativa}\), onde R = receita bruta.
No regime não cumulativo, a empresa pode descontar créditos permitidos pela legislação (relacionados a aquisições e insumos) do montante calculado sobre a receita, evitando a tributação em cascata: \(PIS = R \times alíquota_{nc} - Créditos\).
Assim, a diferença essencial é a existência de créditos no regime não cumulativo, que reduz o impacto tributário sobre operações sucessivas.
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