Questão FC519971
Para comemorar o aniversário do Município de Caruaru/PE, um clube de campo desse Município decidiu promover uma festa nas suas dependências e, para isso, contratou: I. uma empresa
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FCC · 2024
Para comemorar o aniversário do Município de Caruaru/PE, um clube de campo desse Município decidiu promover uma festa nas suas dependências e, para isso, contratou:
I. uma empresa produtora teatral do Recife/PE para montagem de uma peça, para ser exibida nessa sede, por um grupo teatral do Rio de Janeiro/RJ, com ingressos a preços módicos.
II. uma empresa de Fortaleza/CE para fazer a colocação e instalação de carpetes e cortinas finíssimos, que o clube adquiriu no exterior.
III. uma empresa de Natal/RN para fazer a limpeza e manutenção das piscinas e jardins desse clube.
Nessa hipótese, com base na disciplina da Lei Complementar federal nº 116/2003, o ISS incidente em relação
- à prestação de serviços de colocação e instalação de carpetes e cortinas é devido ao Município de Fortaleza.
- às apresentações da peça teatral é devido ao Município do Rio de Janeiro.
- à produção da peça teatral e à colocação e instalação de carpetes e cortinas é devido ao Município de Caruaru.
- à produção da peça teatral e às suas apresentações é devido ao Município de Caruaru.
- à prestação de serviços de limpeza e manutenção das piscinas e jardins do clube é devido ao Município de Natal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O ISS sobre a prestação de colocação e instalação de carpetes e cortinas é devido ao Município de Fortaleza porque, na sistemática da Lei Complementar nº 116/2003, esse tipo de serviço integra as hipóteses em que o imposto incide no local do estabelecimento do prestador e não no local do evento ou do imóvel onde o bem será instalado.
Assim, sendo a empresa prestadora sediada em Fortaleza, é esse o Município competente para exigir o ISS, independentemente de os bens terem sido adquiridos no exterior ou de a instalação ocorrer fisicamente em Caruaru. Em suma: prevalece o local do estabelecimento do prestador para a tributação desse serviço.
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