Questão FC519983
A declaração de operações imobiliárias (DOI), criada para o acompanhamento das operações de transmissão de imóveis, deve ser expedida pelas serventias
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A declaração de operações imobiliárias (DOI), criada para o acompanhamento das operações de transmissão de imóveis, deve ser expedida pelas serventias
- de registro de imóveis, apenas.
- de notas e de registro de imóveis, títulos e documentos.
- de notas e de registro de imóveis, apenas.
- de registro de imóveis, títulos e documentos, apenas.
- de notas, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) é o documento que permite o acompanhamento das transmissões de bens imóveis, registrando dados essenciais da negociação para fins fiscais e de controle.
Devem expedir a DOI as serventias de notas — responsáveis pela lavratura de escrituras públicas e atos notariais que formalizam negócios imobiliários — e as serventias de registro de imóveis, títulos e documentos — que efetivam a matrícula, a transcrição ou o registro dos títulos e atos.
Assim, a obrigação recai sobre essas serventias porque elas são os pontos formais onde a operação é produzida ou inscrita, garantindo a correta comunicação dos dados exigidos pela declaração.
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