Questão FC520023
A Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida como a Lei do Bem, tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem internamente atividades de pesquisa tecnológica e de
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
A Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida como a Lei do Bem, tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem internamente atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica quer na concepção de novos produtos e/ou na agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo. Os incentivos fiscais à inovação tecnológica, da Lei do Bem, podem incidir sobre:
- pesquisa de mercado.
- desenvolvimento de protótipo.
- linha de produção.
- transporte.
- logística de comercialização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a Lei do Bem alcança o desenvolvimento de protótipo. Na prática, trata‑se da fase experimental em que se constrói um modelo ou versão piloto para validar conceitos, funcionalidades e desempenho antes da produção em escala.
Os gastos relacionados a essa etapa — como materiais para ensaio, testes, horas de pesquisa técnica, serviços especializados e componentes específicos — podem ser considerados atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) passíveis dos incentivos previstos na lei.
Para usufruir dos benefícios é indispensável a comprovação documental: projetos técnicos, relatórios de ensaio, cronogramas e registros contábeis que demonstrem a natureza tecnológica e experimental do protótipo, diferenciando‑o de atividade produtiva rotineira.
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