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Questão FC520090

Sobre o eSocial, assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, quem tem obrigação de utilizá-lo.

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FAURGS · 2021

Sobre o eSocial, assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, quem tem obrigação de utilizá-lo.

  1. Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente.
  2. O MEI sem empregado que não possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária.
  3. Os Fundos de Investimento, os quais não são revestidos de personalidade jurídica e, portanto, não podem contratar. As informações devem ser prestadas pela instituição financeira administradora do fundo.
  4. A pessoa física que, no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento”, enquanto essa situação perdurar.
  5. Toda empresa com faturamento maior de R$ 50 milhões/ano, a partir de 1988.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta que o eSocial é obrigatório para quem contrata prestador de serviço pessoa física sempre que, em razão dessa contratação, surgir qualquer obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária.

Isso significa que, se da relação advém deveres como retenção/recolhimento de INSS, recolhimento de FGTS, incidência de IRRF ou necessidade de registrar eventos trabalhistas (admissão, afastamento, remuneração), o contratante deve informar esses fatos pelo eSocial.

Inclui-se também obrigação de natureza administrativa prevista em lei — ou seja, não importa a classificação do vínculo se houver deveres legais decorrentes da relação jurídica de trabalho, eles devem ser prestados via eSocial.

Em síntese: quem contrata pessoa física e assume qualquer encargo decorrente dessa relação tem o dever de usar o eSocial para cumprir as obrigações legais.

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