Questão FC540076
O regulamento da Previdência Social prevê a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional que disponibiliza, aos beneficiários incapacitados para o trabalho, parcial ou
Seguridade Social
VUNESP · 2024
O regulamento da Previdência Social prevê a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional que disponibiliza, aos beneficiários incapacitados para o trabalho, parcial ou totalmente, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem,
- de forma não absoluta, porque está vinculada à faixa etária do segurado.
- desde que não estejam aposentados.
- cuja operacionalização é de estrita responsabilidade do perito médico federal.
- independentemente de carência.
- garantindo esse benefício enquanto o segurado permanecer no mesmo emprego ou no mesmo local de moradia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Independentemente de carência significa que a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional é fornecida sem exigir o tempo mínimo de contribuições solicitado para outros benefícios.
Carência é o período mínimo de contribuições exigido para adquirir direitos previdenciários. No caso da reabilitação profissional, esse requisito não se aplica, ou seja, o segurado incapacitado tem acesso ao serviço mesmo sem ter cumprido carência.
Isso ocorre porque a assistência visa restabelecer a capacidade laboral e promover o reingresso no mercado de trabalho, funcionando como medida de reabilitação e inclusão, ligada à proteção da saúde e à preservação da capacidade de ganho.
Na prática, o beneficiário incapacitado deve ser encaminhado aos programas de reabilitação e readaptação independentemente do número de meses de contribuição.
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