Questão FC540079
Pessoas incapacitadas para o trabalho, de idade avançada, gestantes, desempregadas, cônjuges ou companheiras de pessoa falecida, dependentes de pessoas reclusas de baixa renda, ent
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Pessoas incapacitadas para o trabalho, de idade avançada, gestantes, desempregadas, cônjuges ou companheiras de pessoa falecida, dependentes de pessoas reclusas de baixa renda, entre outras, têm cobertura garantida por meio dos benefícios da Previdência Social brasileira. Compondo o tripé da Seguridade Social, a Previdência Social é organizada sob a forma de Regime Geral, de caráter contributivo e de
- adesão voluntária.
- filiação obrigatória.
- permanência compulsória.
- participação aderente.
- associação elementar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Filiação obrigatória significa que a inscrição no Regime Geral de Previdência Social é imposta pela lei aos que exercem atividades abrangidas pelo sistema, tornando o vínculo previdenciário compulsório para fins de proteção social.
Na prática, isso quer dizer que o acesso aos benefícios previdenciários depende da contribuição ou da condição legal de vínculo, garantindo cobertura a grupos como trabalhadores e dependentes previstos em lei.
Essa obrigatoriedade busca assegurar a universalidade da proteção e a sustentabilidade do sistema, distribuindo custos entre segurados e empregadores.
O dispositivo constitucional que organiza a Previdência descreve-a como de caráter contributivo e de filiação obrigatória, fixando o princípio básico do regime público previdenciário.
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