Questão FC540081
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equi
Seguridade Social
IBADE · 2022
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a/os:
- dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão.
- proteção à maternidade, não especialmente à gestante.
- proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
- cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada.
- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pensão por morte é benefício constitucional previsto no Art. 201, V da CF, destinado a amparar os dependentes quando o segurado falece. A redação menciona expressamente cônjuge, companheiro e dependentes, incluindo quaisquer situações de sexo do segurado, pois diz homem ou mulher.
Trata‑se de proteção previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e obrigatório. A Constituição define o núcleo do direito; cabe à lei regulamentar fixar critérios de elegibilidade, ordem de dependência, forma de cálculo, prazo de percepção e eventuais condições previstas no próprio dispositivo constitucional.
Em provas, lembre que a pensão por morte integra o rol explícito de benefícios constitucionais, sendo requisito a condição de segurado do falecido e a existência de dependentes habilitados conforme a legislação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em