Questão FC540082
A Constituição da República alicerçou a Previdência Social nos seguintes princípios:
Seguridade Social
VUNESP · 2022
A Constituição da República alicerçou a Previdência Social nos seguintes princípios:
- solidariedade, economicidade e obrigatoriedade da previdência complementar.
- seletividade, anterioridade e equilíbrio financeiro e atuarial.
- anterioridade, previsibilidade e filiação obrigatória.
- solidariedade, contributividade e garantia do benefício mínimo.
- contributividade, universalidade e filiação facultativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição estruturou a Previdência Social em princípios fundamentais: solidariedade, contributividade e garantia do benefício mínimo.
Solidariedade significa mutualização dos riscos sociais. As contribuições de trabalhadores e empregadores financiam benefícios para quem se encontra em contingência social, promovendo proteção coletiva e redistribuição entre gerações e rendas.
Contributividade estabelece vínculo entre contribuição e direito ao benefício. Não é equivalência matemática estrita, mas estrutura o sistema por meio de critérios de carência, tempo e base de cálculo, preservando a sustentabilidade financeira.
Garantia do benefício mínimo impõe ao Estado assegurar um piso de proteção para garantir dignidade àqueles com contribuições insuficientes, integrando política previdenciária e ação social.
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