Questão FC540083
A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Proj
Seguridade Social
VUNESP · 2021
A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). Ao compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destaca-se como premissa básica a
- defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado.
- defesa da privatização consciente da saúde.
- importância da saúde privada na contenção de gastos.
- contribuição da iniciativa da sociedade civil à saúde.
- eficiência do Estado perante a saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque coloca a saúde como direito de todos e dever do Estado, princípio constitucional que orienta o Projeto de Reforma Sanitária e a criação do SUS. Essa concepção transforma a saúde em política pública universal, não limitando-a a ações assistenciais pontuais.
O SUS, integrante da seguridade social, organiza ações e serviços de forma a garantir acesso universal e igualitário, mediante políticas econômicas e sociais dirigidas à promoção, proteção e recuperação da saúde. A Lei Orgânica da Saúde de 1990 regulamentou esses preceitos.
Portanto, a premissa básica do Projeto é a responsabilização do Estado pela garantia do direito à saúde, orientando financiamento, gestão e participação social para efetivar a universalidade e integralidade das ações.
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