Questão FC540084
Na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Assistência Social, foi garantido um tipo de benefício da seguinte forma: um salário mínimo mensal à pessoa co
Seguridade Social
IBADE · 2020
Na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Assistência Social, foi garantido um tipo de benefício da seguinte forma: um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meio de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família. Esse benefício foi denominado:
- Salário Mínimo de Vulnerabilidade – SMV.
- Benefício de Prestação Continuada – BPC.
- Auxílio para Pessoa com Dependência – APD.
- Bolsa para Pessoa com Deficiência – BPD.
- Benefício em Situação de Vulnerabilidade – BSV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o benefício constitucional previsto no art. 203, V, da CF/88 que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Trata-se de benefício não contributivo, integrado à política de assistência social, com caráter individual e de caráter continuado, enquanto persistirem os requisitos.
A sua regulamentação se dá pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), que estabelece critérios de elegibilidade, incluindo avaliação sociofamiliar e parâmetros de renda per capita.
O objetivo é garantir a proteção mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social, assegurando-lhe meios básicos de subsistência por meio do pagamento mensal equivalente a um salário mínimo.
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