Questão FC540086
A saúde compõe, juntamente com a Assistência e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social brasileira. De acordo com o Art. 200, assinale a alternativa que corresponda a uma d
Seguridade Social
IBADE · 2020
A saúde compõe, juntamente com a Assistência e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social brasileira. De acordo com o Art. 200, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da Saúde previstas no texto constitucional.
- Participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
- Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite
- As receitas e as despesas vinculadas às ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
- Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
- A diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 200, II da Constituição atribui ao Sistema Único de Saúde a competência para executar ações de vigilância relacionadas à saúde.
Por vigilância sanitária entende-se o conjunto de atividades destinadas a controlar produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde, como inspeção de alimentos, medicamentos e estabelecimentos de saúde.
Vigilância epidemiológica envolve a detecção, investigação e controle de agravos e surtos, monitoramento de indicadores e adoção de medidas para interromper a transmissão de doenças.
Saúde do trabalhador abrange ações de prevenção, promoção e proteção nos ambientes laborais, com foco em reduzir riscos ocupacionais e doenças relacionadas ao trabalho.
Essas competências são executadas de forma articulada entre os entes federativos, conforme legislação infraconstitucional.
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