Questão FC540089
Como aplicadores do direito, é correto afirmar:
Seguridade Social
VUNESP · 2018
Como aplicadores do direito, é correto afirmar:
- A previdência social tem como pressuposto o trabalho, porém, não exige contraprestação para que o beneficiário tenha acesso à proteção social, que não tem correspondência com a remuneração recebida pelo trabalho. Garante o padrão mínimo do trabalhador quando diante da incapacidade laboral.
- A assistência social depende de contribuição, visa a garantia do padrão mínimo àqueles que não são protegidos pela previdência, nem pela assistência privada. Referido direito social garante a universalidade da seguridade social e tem como destinatários os necessitados.
- Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são diversos. Os benefícios previdenciários dependem de contribuição do segurado, enquanto que os assistenciais não o exigem. A previdência destina-se aos trabalhadores e seus dependentes. A assistência social tem como destinatários os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.
- Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são os mesmos. Ambos os benefícios dependem de contribuição do segurado. Destinam-se aos trabalhadores e seus dependentes, bem como aos necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.
- Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são diversos. Os benefícios previdenciários independem de contribuição do segurado, enquanto que os assistenciais o exigem. A previdência destina-se aos necessitados e seus dependentes. A assistência social tem como destinatários os desempregados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque distingue duas espécies de proteção social com requisitos distintos. A previdência social é de caráter contributivo e pressupõe a contribuição do segurado, sendo destinada aos trabalhadores e seus dependentes, com filiação obrigatória prevista na Constituição (Art. 201).
Por outro lado, a assistência social é não contributiva e é prestada independentemente de contribuição, destinada a quem dela necessitar. O acesso aos benefícios assistenciais exige a demonstração da condição de necessidade, conforme dispõe o Art. 203 da Constituição.
Em síntese: requisitos diferentes; previdência depende de contribuição; assistência atende os necessitados mediante comprovação. Esses princípios orientam a aplicação do direito nesse campo.
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