Questão FC540091
No Brasil, a Assistência Social, nos termos da lei, é
Seguridade Social
Instituto AOCP · 2015
No Brasil, a Assistência Social, nos termos da lei, é
- uma medida de caridade.
- uma política pública contributiva.
- um mecanismo de domínio político para manter o poder.
- uma das políticas que integram a Seguridade Social.
- uma ação social recente do governo Dilma.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Assistência Social é, segundo a Constituição, componente da Seguridade Social, integrada às políticas de saúde e previdência (art. 194).
Isso significa que a assistência social faz parte do sistema público destinado a garantir direitos sociais e reduzir vulnerabilidades, atuando por meio de políticas e serviços coordenados.
O art. 203 da CF afirma que a assistência será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, o que a distingue da previdência.
Complementando, a Lei 8.742/1993 conceitua a assistência como política de seguridade social não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais e à proteção social de quem está em situação de risco.
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