Questão FC540095
Ainda segundo o Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que p
Seguridade Social
Instituto AOCP · 2014
Ainda segundo o Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a
- cobertura de eventos de doença, invalidez, exceto morte por idade avançada.
- proteção à maternidade apenas nos 3 meses após a gestação.
- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
- salário-família para os dependentes dos segurados de renda superior a 2 salários mínimos.
- pensão por morte do segurado homem somente aos seus dependentes menores de 16 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 5º, III do Decreto nº 3.048/1999 dispõe expressamente que a previdência social atenderá à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. Essa previsão justifica a alternativa correta.
Desemprego involuntário significa a perda do emprego sem a vontade do segurado. A exigência legal impõe ao regime geral medidas que mitiguem a redução de renda do trabalhador enquanto ele busca nova colocação.
Como o sistema é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, a proteção contra o desemprego deve ser ofertada dentro de regras que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo sustentabilidade ao atendimento dessa cobertura.
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