Questão FC540099
A implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS – é uma revolução na assistência social brasileira. Resultado de quase duas décadas de debate, o Sistema coloca em práti
Seguridade Social
VUNESP · 2009
A implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS – é uma revolução na assistência social brasileira. Resultado de quase duas décadas de debate, o Sistema coloca em prática os preceitos , que integra a Assistência Social . De acordo com essa concepção, as diversas ações e iniciativas de atendimento à população distanciam-se do campo do e passam a operar sob a estrutura de uma política de Estado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
- da Constituição de 1988 … à Seguridade Social … voluntarismo … pública
- da NOB-SUAS … à área da saúde … profissionalismo … única
- dos Conselhos … à Previdência Social … assistencialismo … privada
- do CNAS … aos Direitos Humanos … emergencial … especial
- da LOAS … à Segurança Alimentar … assistencialismo … fragmentada
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Gabarito
A
Comentário do professor
A implantação do SUAS decorre da Constituição de 1988, que reconheceu a assistência social como parte integrante da Seguridade Social.
Isso significa que a assistência passa a ser tratada como componente constitucional de proteção social, e não como ação isolada.
Ao afirmar que as ações se distanciam do voluntarismo, entende-se o fim da dependência exclusiva de caridade e iniciativas privadas informais.
O SUAS organiza serviços, benefícios e programas com critérios técnicos, financiamento e responsabilidade pública.
Finalmente, qualifica-se a assistência como política pública do Estado: um direito social garantido por normas, gestão democrática, cooperação federativa e controle social, institucionalizando a proteção e ampliando sua universalidade.
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