No âmbito do Direito Administrativo, este princípio foi um dos pilares da Reforma Administrativa, que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial, voltada para

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é o princípio da Eficiência. Trata-se de um princípio constitucional introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, incluído no art. 37, caput, como resposta à reforma administrativa que adotou o modelo gerencial.

O princípio impõe à administração pública a obrigação de alcançar resultados concretos, orientando a atuação estatal por critérios de presteza, perfeição e rendimento funcional. Valoriza também aspectos como economicidade, produtividade, qualidade e redução de desperdícios.

Na prática, a Eficiência altera o foco da gestão pública: não basta a legalidade formal, é exigido desempenho eficiente, controle de resultados e prestação de contas, com metas e avaliação contínua dos serviços prestados à sociedade.