Questão FC541912
Em uma auditoria interna, descobre-se que um servidor público está utilizando recursos do órgão para promover interesses pessoais, beneficiando amigos e familiares em processos adm
Regime Jurídico Administrativo
AVANÇASP · 2025
Em uma auditoria interna, descobre-se que um servidor público está utilizando recursos do órgão para promover interesses pessoais, beneficiando amigos e familiares em processos administrativos. Neste contexto, assinale a alternativa que possua o princípio CORRETO da administração pública que está sendo desrespeitado nesta situação.
- Transparência
- Hierarquia
- Confidencialidade
- Impessoalidade
- Subordinação
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da Impessoalidade determina que o agente público atue em nome do Estado, visando exclusivamente o interesse público. Os atos administrativos não podem perseguir objetivos privados nem favorecer pessoas em razão de laços pessoais.
Quando um servidor utiliza recursos do órgão para beneficiar amigos ou familiares, ocorre desvio de finalidade: a ação deixa de atender à coletividade e passa a atender interesses particulares. Essa conduta fere a isonomia, porque privilegia determinados indivíduos em detrimento de outros que deveriam ser tratados de forma igual.
Na prática, tal violação torna os atos passíveis de anulação e sujeita o agente a responsabilização administrativa, civil e penal, conforme a gravidade do favorecimento.
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