O princípio que estabelece que a Administração Pública deve tratar todos os administrados de forma igualitária, sem favorecimento ou perseguição a indivíduos ou grupos específicos,

Gabarito

D

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que determina que a atuação da Administração Pública deve visar exclusivamente o interesse público, sem privilegiar ou prejudicar pessoas ou grupos em razão de atributos pessoais.

Significa que os atos administrativos são praticados de forma objetiva, com critérios técnicos e legais, e não com base em preferências, amizades ou animosidades. A publicidade e a motivação dos atos ajudam a demonstrar essa imparcialidade.

Na prática, exige-se isonomia no atendimento, em seleções como concursos e licitações, e na escolha de políticas públicas, observando sempre normas e critérios previamente estabelecidos.

O desrespeito ao princípio da impessoalidade pode implicar anulação do ato, responsabilização administrativa e até ações cíveis ou penais contra os responsáveis.