O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente legalmente habilitado para praticá

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é a competência. Trata-se do elemento do ato administrativo que indica qual agente ou órgão está legalmente apto a praticar determinado ato, ou seja, define o sujeito que detém o poder de decidir.

A competência decorre da lei e só por lei pode ser criada, distribuída ou restringida. Mesmo quando o conteúdo do ato é discricionário, a escolha do agente competente é sempre vinculada à norma legal.

A ausência ou usurpação de competência torna o ato ilegal e sujeito à nulidade ou anulação, salvo quando ocorre posterior ratificação pelo titular competente, nos casos admitidos pela legislação.

Em provas, lembre que a expressão "agente legalmente habilitado para praticá-lo" aponta direta e exclusivamente para competência.