Questão FC541936
Um determinado agente público, alguns meses após expedir uma ordem interna para a organização dos trabalhos da equipe sob sua liderança, conclui que a ordem trouxe mais prejuízos à
Atos Administrativos
VUNESP · 2025
Um determinado agente público, alguns meses após expedir uma ordem interna para a organização dos trabalhos da equipe sob sua liderança, conclui que a ordem trouxe mais prejuízos à organização dos trabalhos do que benefícios, gerando dúvidas na sua aplicação e maior morosidade na análise dos pedidos formulados pelos cidadãos à Administração.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a forma mais adequada para a modificação da norma vigente, visando a correção do problema identificado, é a
- anulação do ato administrativo.
- convalidação do ato administrativo.
- cassação do ato administrativo.
- revogação do ato administrativo.
- declaração de nulidade do ato administrativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Revogação é a medida adequada porque a ordem interna, ao que se descreve, é um ato administrativo válido que, porém, mostrou-se inoportuno e prejudicial à eficiência do serviço.
Trata‑se de um ato de natureza discricionária, pelo qual a própria Administração, por razões de oportunidade e conveniência, decide extinguir um ato que permanece em conformidade com a lei.
Os efeitos da revogação são prospectivos (ex nunc): o que já foi produzido pelo ato permanece válido; a revogação opera a partir de sua edição, evitando retroagir sobre atos praticados sob a ordem revogada.
No caso, a revogação corrige a inoportunidade e restabelece a organização e eficiência administrativa, sem requerer demonstração de ilegalidade, apenas fundamentação compatível com o interesse público.
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