Questão FC541952
Visando a modificação de decisão tomada por agente público em processo de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, o interessado apresenta recurso ao chefe da se
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2025
Visando a modificação de decisão tomada por agente público em processo de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, o interessado apresenta recurso ao chefe da seção administrativa responsável pela análise do processo, contra a decisão tomada por seu subordinado.
É possível, nesse caso, afirmar que o poder da chefia para a análise do recurso e eventual modificação da decisão é conhecido por
- poder hierárquico.
- poder discricionário.
- poder disciplinar.
- poder regulamentar.
- poder de polícia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Poder hierárquico é a faculdade que a estrutura administrativa confere aos superiores para ordenar, coordenar, controlar e corrigir a atuação dos seus subordinados no âmbito interno da administração.
Quando um interessado interpõe recurso ao chefe de seção contra decisão de um servidor subordinado, esse chefe atua no exercício do poder hierárquico, podendo examinar e, se for o caso, reformar ou anular o ato impugnado, desde que esteja dentro de sua competência.
Esse poder decorre da relação de subordinação funcional e objetiva assegurar a eficiência e a legalidade dos atos administrativos.
A atuação hierárquica, porém, deve respeitar os limites legais, os princípios administrativos e o devido processo, com decisão motivada quando for necessária a modificação do ato.
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