Questão FC541971
As Autarquias são entidades importantes no contexto da Administração Pública Indireta brasileira. Criadas por lei específicas, elas possuem características que as distinguem de out
Organização Administrativa
OMNI · 2025
As Autarquias são entidades importantes no contexto da Administração Pública Indireta brasileira. Criadas por lei específicas, elas possuem características que as distinguem de outros entes administrativos. Em relação às características e finalidades das autarquias no Brasil, é correto afirmar que são entes que:
- São entes da administração direta, subordinados hierarquicamente ao ente federativo que as criou, desempenhando atividades especificas, com personalidade jurídica de direito publico interno e sem autonomia administrativa.
- Integram a administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, atuando na execução de atividades típicas da Administração, sendo dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial própria, sob supervisão ministerial.
- Atuam na execução de atividades econômicas, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado criadas mediante autorização legislativa específica, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
- Possuem autonomia administrativa e financeira, sendo criadas para desempenhar atividades típicas do Estado de forma descentralizada, com personalidade — jurídica de direito privado, submetendo-se integralmente as regras do regime jurídicos privado.
- São criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, que requeriam, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define a essência da autarquia na Administração Pública brasileira: é uma entidade criada por lei com personalidade jurídica de direito público.
Destina-se a executar atividades típicas do Estado que exigem especialização e afastamento da rotina administrativa central, como serviços públicos, fiscalização e previdência.
Para garantir eficiência operacional, a autarquia possui autonomia administrativa e financeira, com patrimônio e receitas próprios, permitindo gestão descentralizada adequada às suas finalidades.
Esse conceito encontra respaldo legal, que exige criação por lei específica e reconhece a necessidade de descentralização para melhor execução das atribuições públicas.
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