Questão FC541972
No desempenho de suas funções administrativas, o Estado estrutura-se por meio da Administração Direta e da Administração Indireta. Registre V, para as verdadeiras, e F, para as fal
Organização Administrativa
FURB · 2025
No desempenho de suas funções administrativas, o Estado estrutura-se por meio da Administração Direta e da Administração Indireta. Registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) As sociedades de economia mista, embora regidas predominantemente pelas normas de direito privado, devem realizar licitação prévia para a contratação de obras e serviços, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade.
(__) As fundações públicas podem ser instituídas sob regime de direito público ou de direito privado, sendo que, nessa segunda hipótese, não integram a Administração Indireta, mas sim o terceiro setor.
(__) As fundações públicas de direito privado, por possuírem regime jurídico inteiramente privado, não estão sujeitas a controle finalístico pelo ente instituidor.
(__) As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei específica, desempenhando atividades típicas da Administração Pública de maneira descentralizada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- F − F − V − V.
- V − F − F − V.
- F − V − F − V.
- V − F − V − F.
- V − V − F − F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V − F − F − V está correta porque cada afirmativa obedece ao regime jurídico e ao vínculo com o Estado.
Sociedades de economia mista integram a Administração Indireta e, embora atuem sob predominância do direito privado, são obrigadas à licitação para obras e serviços, ressalvadas dispensa e inexigibilidade (cf. Lei nº 13.303/2016).
As fundações públicas, mesmo quando adotam regime de direito privado, continuam a integrar a Administração Indireta quando instituídas pelo Poder Público; não deixam de ter vínculo estatal.
Por conseguinte, essas fundações também estão sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor, em razão da finalidade pública que lhes foi atribuída.
Autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e desempenham atividades típicas da Administração de forma descentralizada.
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