Questão FC541975
No exercício da função administrativa, o Estado organiza suas atividades para melhor atender ao interesse público. Julgue as assertivas a seguir, a respeito da organização administ
Organização Administrativa
FURB · 2025
No exercício da função administrativa, o Estado organiza suas atividades para melhor atender ao interesse público. Julgue as assertivas a seguir, a respeito da organização administrativa brasileira:
I.A desconcentração administrativa caracteriza-se pela transferência de serviços públicos a entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, com autonomia administrativa e patrimonial.
II.A concentração administrativa consiste na acumulação de diversas funções em um único órgão da Administração, enquanto a desconcentração administrativa refere-se à distribuição de competências entre diferentes órgãos, vinculados hierarquicamente à mesma pessoa jurídica.
III.A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, mediante a criação de secretarias, departamentos e divisões.
IV.A centralização administrativa ocorre quando a Administração Pública cria novas entidades dotadas de personalidade jurídica própria para executar serviços públicos, mantendo a titularidade dos serviços no ente descentralizador.
É correto o que se afirma somente em:
- IV, apenas.
- II, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, apenas.
- I, II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Concentração administrativa é a técnica em que uma única unidade ou órgão acumula competências, sem divisões internas especializadas. Trata-se de uma organização em que as tarefas ficam centralizadas em um mesmo ponto decisório.
Desconcentração administrativa corresponde à distribuição de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo-se a vínculo hierárquico entre eles. Cada órgão assume responsabilidades específicas, mas responde administrativamente à autoridade superior.
O item II apresenta com precisão essa oposição funcional: a concentração indica acumulação de funções; a desconcentração, especialização e distribuição interna entre órgãos hierarquizados. Essa distinção é essencial para compreender a estrutura e o funcionamento da Administração Pública.
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