No que tange à responsabilidade civil do Estado, a teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, admite a exclusão da responsabilidade estatal na ocorrência de:

Gabarito

D

Comentário do professor

A culpa exclusiva da vítima é uma causa excludente da responsabilidade civil do Estado na aplicação da teoria do risco administrativo (art. 37, §6º, CRFB). Isso ocorre porque, quando o dano resulta única e diretamente da conduta da própria vítima, rompe-se o nexo de causalidade entre o ato administrativo e o prejuízo, afastando a obrigação estatal de indenizar.

Na prática, exige-se que a conduta da vítima tenha sido a razão determinante do evento, sem contribuição relevante de agente público. Cabe à Administração provar essa exclusividade para fundamentar a exoneração do dever de reparar.

Em suma, a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade porque elimina o nexo causal entre atuação estatal e dano, tornando indevida a indenização estatal.