Questão FC542002
As concessionárias e permissionárias são empresas privadas ou públicas responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, tra
Serviços Públicos
AMEOSC · 2025
As concessionárias e permissionárias são empresas privadas ou públicas responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, transporte coletivo, telecomunicações, e outras áreas. A respeito das Regras Gerais para Concessionárias e Permissionárias, assinale a alternativa correta.
- Nas tarifas e preços cobrados por concessionárias quando existir falhas no serviço e resultar em penalidades, como multas ou até a revogação do contrato.
- O contrato de concessão trata-se de uma obrigação para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados.
- O contrato de qualidade e continuidade do serviço initerruptos trata-se de um termo que estabelece as obrigações da empresa prestadora de serviços, incluindo metas de qualidade, prazos de execução, fiscalização, e revisões de tarifas.
- Os serviços prestados pelas concessionárias e permissionárias são regulados por agências reguladoras, que fiscalizam a qualidade, preço e eficiência dos serviços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os serviços delegados a concessionárias e permissionárias são objeto de regulação administrativa por agências reguladoras. Essas entidades asseguram que a prestação atenda ao interesse público, estabelecendo normas técnicas e padrões de qualidade.
Na prática as agências normatizam, fiscalizam e controlam aspectos como qualidade, preço (tarifas) e eficiência. Elas realizam inspeções, acompanham indicadores de desempenho, conduzem processos de revisão tarifária e podem aplicar sanções ou medidas corretivas quando há descumprimento contratual.
Esse papel decorre do contrato de concessão ou permissão e da legislação setorial. A atuação da agência busca equilibrar a continuidade e universalização dos serviços com a modicidade tarifária e os investimentos exigidos. Em suma, a regulação protege o usuário e garante padrões mínimos de prestação.
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