Um terreno de propriedade do Município, que não possui nenhuma destinação pública específica, é classificado como um bem público:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Um terreno municipal sem destinação pública específica é classificado como bem dominical. Isso significa que pertence ao patrimônio do ente público como bem disponível para fins patrimoniais.

Por natureza, os bens dominicais não estão afetados a atividades administrativas ou de uso comum do povo; destinam‑se ao aproveitamento econômico ou à gestão patrimonial do Município.

Na prática, tal terreno pode ser alienado, onerado ou explorado para gerar renda, desde que observados os procedimentos legais próprios, como a desafetação prévia quando exigida.

Apesar de poderem seguir regras de direito privado em sua alienação, esses bens continuam integrando o patrimônio público enquanto não transferidos.