Questão FC542021
O município de Delta é proprietário de diversos imóveis. Um desses bens, um prédio já antigo, estava sem utilização há anos. Diante disso, a Administração decidiu permitir que uma
Domínio Público
CONSULPLAN · 2025
O município de Delta é proprietário de diversos imóveis. Um desses bens, um prédio já antigo, estava sem utilização há anos. Diante disso, a Administração decidiu permitir que uma associação cultural sem fins lucrativos o utilizasse para a realização de ativ idades artísticas e educacionais, atendendo a seus interesses privados. A decisão foi tomada de forma discricionária, sem licitação, com caráter precário e revogável a qualquer tempo, caso houvesse interesse público superveniente. Com base no regime jurídi co dos bens públicos e nas formas de utilização por terceiros, assinale a afirmativa correta.
- O caso narrado corresponde à concessão de uso, podendo o particular explorar economicamente a área.
- A hipótese configura concessão de direito real de uso, que ind epende da sua formalização pela via contratual.
- O correto seria a celebração de cessão de uso, cabendo à parte comprovar sua hipossuficiência e necessidade.
- Trata se de autorização de uso, pois o ato administrativo é discricionário e precário atendendo ao interesse particular.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de autorização de uso, porque o ato descrito é eminentemente discricionário e de caráter precário, ou seja, revogável a qualquer tempo diante de interesse público superveniente.
A autorização de uso é um ato administrativo unilateral que permite a utilização de bem público por particular ou entidade, sem transferir domínio ou criar direito real, e costuma ser formalizada por termo administrativo.
Caracteriza‑se por atender, sobretudo, a um interesse particular (a associação cultural) com um pano de fundo de interesse público, podendo ser gratuita e não conferindo estabilidade ao autorizado.
No caso, a entrega do prédio antigo à associação para atividades artísticas e educacionais se enquadra perfeitamente nessa modalidade, pois reúne discricionariedade, precariedade e predomínio do interesse privado.
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