Questão FC542023
A constituinte de 1987/1988 reservou amplo regramento no texto constitucional aos servidores públicos. Sobre o tema, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A pr
Agentes Públicos
FURB · 2025
A constituinte de 1987/1988 reservou amplo regramento no texto constitucional aos servidores públicos. Sobre o tema, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se também a empregos e funções públicas, abrangendo autarquias e fundações. Todavia, não há previsão de sua aplicação às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
(__) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
(__) É constitucionalmente permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários, sendo vedada a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
(__) Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público integram a base de cálculo para a concessão de novos adicionais e vantagens de natureza semelhante, observada a competência legislativa de cada ente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- F − F − V − V.
- V − V − V − F.
- V − F − F − V.
- F − V − F − F.
- F − V − F − V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
F − V − F − F é a sequência correta. A análise se baseia no texto constitucional que disciplina servidores e acumulação de cargos.
1) Item 1: Falso. A proibição de acumular cargos, empregos e funções alcança autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, nos termos do art. 37, XVI‑XVII.
2) Item 2: Verdadeiro. É expressamente vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas a função de confiança ou cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo (art. 39, §9º).
3) Item 3: Falso. A Constituição admite acumulação quando compatíveis os horários: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos/empregos na área da saúde (art. 37, XVI).
4) Item 4: Falso. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art. 37, XIV).
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