Questão FC542058
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Legalle · 2025
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas:
( ) A LIA não se aplica apenas a servidores públicos efetivos.
( ) A punição por improbidade administrativa pode incluir a perda da função pública.
( ) Até mesmo os erros culposos, sem intenção, são puníveis segundo a LIA.
( ) O agente público não pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa se não tiver recebido qualquer vantagem pessoal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
- V – V – F – F.
- F – V – V – F.
- V – F – F – F.
- F – F – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V – V – F – F. A primeira afirmativa é verdadeira porque a Lei de Improbidade alcança não só servidores efetivos, mas quaisquer agentes públicos e ainda particulares que, de forma dolosa, provoquem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
A segunda é verdadeira porque as sanções da LIA incluem, entre outras, a perda da função pública, além de suspensão dos direitos políticos, multa e obrigação de ressarcir o erário.
A terceira é falsa porque, em regra, a responsabilização por improbidade exige dolo; a configuração por culpa só ocorre quando a lei expressamente assim dispuser.
A quarta é falsa porque a ausência de vantagem pessoal não afasta a responsabilização quando há prejuízo ao erário ou violação dos princípios da administração pública.
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