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Questão FC542084

Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definições e assinale a alternativa INCORRETA:

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

EDUCA PB · 2025

Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definições e assinale a alternativa INCORRETA:

  1. Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
  2. Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
  3. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
  4. sistema de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
  5. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa apresenta erro porque confunde dois conceitos distintos da Lei nº 14.133/2021: sistema de registro de preços e ata de registro de preços.

O sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos destinado ao registro formal de preços relativos a compras, locações e serviços para contratações futuras, podendo ser instaurado por licitação ou por contratação direta.

Já a ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional que formaliza esse registro, caracterizando-se como compromisso para futura contratação e consignando o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.

Portanto, a descrição dada pertence à ata de registro de preços, não ao sistema, razão pela qual a alternativa está incorreta.

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