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Questão FC542086

Um município contratou a reforma completa de uma praça pública, incluindo a troca do piso, instalação de iluminação de LED e a construção de novos bancos de concreto. O valor total

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FAFIPA · 2025

Um município contratou a reforma completa de uma praça pública, incluindo a troca do piso, instalação de iluminação de LED e a construção de novos bancos de concreto. O valor total foi previamente fixado em contrato, sem possibilidade de medição por etapas ou alterações no preço total. Nesse caso, conforme o regime jurídico de licitações e contratos, a forma de execução contratual adotada corresponde à:

  1. empreitada por preço global.
  2. contratação por tarefa.
  3. empreitada integral.
  4. empreitada por preço unitário.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A empreitada por preço global caracteriza-se pela contratação de uma obra ou serviço por um valor certo e total, calculado para a execução completa do objeto, sem a necessidade de medição por etapas.
No exemplo da reforma integral da praça, com troca de piso, instalação de iluminação e novos bancos, o contrato estabeleceu um preço único e imutável para todo o conjunto, o que enquadra a execução como empreitada por preço global.

Nesse regime, o contratado assume o risco dos quantitativos e deve entregar o serviço conforme especificações, enquanto o pagamento é feito pelo preço ajustado, salvo alterações formais previstas em lei ou no próprio contrato.
Oferece previsibilidade de custos para o ente público, mas reduz a flexibilidade para ajustes durante a execução.

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