Questão FC542094
O Artigo 21 da Lei 14.133/2021 discorre que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ___ dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletr
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
OMNI · 2025
O Artigo 21 da Lei 14.133/2021 discorre que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ___ dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto
- 3 (três).
- 5 (cinco).
- 8 (oito).
- 12 (doze).
- 15 (quinze).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
8 (oito) dias úteis é o prazo mínimo previsto no artigo 21 da Lei 14.133/2021 para a Administração convocar audiência pública sobre licitação que pretenda realizar. O dispositivo exige antecedência mínima em dias úteis para assegurar tempo hábil de participação.
A audiência pode ser presencial ou a distância, por meio eletrônico, e deve contar com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive do estudo técnico preliminar e dos elementos do edital, de modo a possibilitar manifestação de todos os interessados.
O objetivo do prazo de 8 dias úteis é garantir transparência e participação qualificada, reduzindo risco de vícios no procedimento licitatório por insuficiente publicidade ou tempo inadequado para análise.
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