A licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto refere-se à modalidade de licitação:

Gabarito

D

Comentário do professor

Pregão é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas características podem ser objetivamente definidas e comparadas no mercado.

Seu julgamento admite, conforme a norma, o critério do menor preço ou do maior desconto, permitindo escolher a proposta mais vantajosa segundo esses parâmetros.

A adoção do pregão visa conferir maior rapidez e competitividade ao procedimento, pois utiliza procedimentos padronizados e, em regra, fase de lances que possibilita redução de valores.

Portanto, sempre que houver necessidade de contratar bens ou serviços comuns, a administração deve utilizar o pregão, observados os requisitos legais e a forma estabelecida na lei.