Questão FC542102
A Lei nº 14.133/2021 regulamenta o processo de contratação no âmbito da Administração Pública Direta. Considere o seguinte exemplo: Um município precisa contratar uma empresa para
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FAPTO · 2025
A Lei nº 14.133/2021 regulamenta o processo de contratação no âmbito da Administração Pública Direta. Considere o seguinte exemplo:
Um município precisa contratar uma empresa para desenvolver um sistema complexo de tecnologia da informação que atenda a diversas demandas específicas da prefeitura. Como o objeto envolve soluções técnicas complexas e inovadoras, a Administração realiza uma licitação em que pode interagir com os licitantes para aperfeiçoar as propostas antes da apresentação final.
De acordo com a lei supracitada, a modalidade de licitação adequada para esse caso denomina-se
- Convite.
- Concorrência.
- Tomada de Preços.
- Diálogo Competitivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Diálogo Competitivo é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 indicada quando o objeto envolve soluções complexas e inovadoras que a Administração não consegue especificar com precisão desde o início.
Nesse procedimento a Administração pode interagir com os licitantes para identificar e aperfeiçoar alternativas técnicas viáveis. Há uma fase de diálogo estruturado em que se esclarecem necessidades, testam-se soluções e ajustam-se requisitos.
Após o diálogo, os participantes apresentam propostas finais e a Administração seleciona a mais vantajosa segundo critérios objetivos previstos no edital. O objetivo é permitir inovação e obter melhor atendimento à necessidade pública quando as especificações não são previamente definidas.
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