Questão FC542103
Quais estão corretas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FUNDATEC · 2025
Analise as assertivas a seguir quanto aos critérios de julgamento de licitações previstos na Lei Federal nº 14.133/2021:
I. O critério de julgamento por maior desconto é aplicável quando a Administração, para a contratação de obras e serviços de engenharia, possui insuficiente conhecimento sobre os valores praticados no mercado para o objeto da contratação.
II. O critério de técnica e preço considera a pontuação obtida da ponderação entre os quesitos técnicos e a proposta de preço, para licitações em que o menor preço se revele como critério adequado, porquanto atinente a objetos de menor complexidade especificativa ou obrigacional.
III. No critério de julgamento de maior retorno econômico, será vencedora a proposta que proporcionar maior economia, deduzido o valor da proposta de preço; e, na execução contratual, se a economia efetiva for inferior, a variação será descontada da remuneração do contratado.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O critério de maior retorno econômico é aplicado exclusivamente nos contratos de eficiência e prioriza a proposta que ofereça a maior economia para a Administração, ou seja, aquela capaz de gerar o maior ganho líquido ao contratante.
Na fase de execução, a remuneração do contratado é fixada como um percentual que incide de forma proporcional sobre a economia efetivamente obtida. Em termos simples: remuneração = percentual × economia realizada, representado por \(R = p \times E\).
Se a economia prevista no contrato não se concretizar, a diferença entre a economia contratada e a obtida será descontada da remuneração do contratado; se essa diferença exceder limites contratuais, poderão ser aplicadas sanções adicionais.
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