Questão FC542130
Podemos afirmar sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto na Lei nº 14.133/2021, o seguinte:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Podemos afirmar sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto na Lei nº 14.133/2021, o seguinte:
- é gerido por um Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas com membros indicados pelo Congresso Nacional
- contará com representantes da União e dos Municípios, sendo vedada a representação dos Estados e do Distrito Federal
- dentre outras funcionalidades, o PNCP deverá oferecer sistema de registro cadastral unificado
- a Confederação Nacional de Municípios indica um representante dos Municípios para participar do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 14.133/2021 prevê, no Art. 174, §3º, I, que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) deverá oferecer o sistema de registro cadastral unificado.
Esse sistema centraliza as informações dos interessados em contratar com a Administração, criando um cadastro único de fornecedores e prestadores de serviços. Com isso, evita-se duplicidade de cadastros, facilita-se a comprovação de regularidade e torna-se mais ágil o processamento de habilitação em licitações.
O resultado esperado é maior eficiência e transparência nas contratações públicas, redução de custos administrativos e integração com outros registros públicos, simplificando e padronizando procedimentos para todos os entes federativos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em