Questão FC542133
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FURB · 2025
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
- São modalidades de licitação: o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo, o credenciamento e o sistema de registro de preços.
- Segundo a legislação de regência (Lei Federal n.º 14.133/2021), o pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
- A Administração Pública pode optar pela modalidade licitatória do diálogo competitivo, independentemente do objeto, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
- Nos procedimentos licitatórios, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios de menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão, ou maior retorno econômico.
- Diante das necessidades específicas da contratação e mediante justificativa, a Administração Pública poderá criar outras modalidades de licitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica os critérios formais de julgamento previstos na legislação para ajustar a seleção ao objeto da licitação. São eles: menor preço, quando se busca o preço mais baixo que atenda às especificações; maior desconto, quando a disputa incide sobre abatimentos sobre tabela ou contrato; melhor técnica ou conteúdo artístico, quando prevalecem aspectos qualitativos; técnica e preço, quando se ponderam desempenho técnico e proposta financeira; maior lance, aplicável a leilões de alienação; e maior retorno econômico, quando se busca o melhor benefício financeiro para a Administração.
O critério deve estar claramente definido no edital e ser compatível com a natureza do objeto, garantindo objetividade, isonomia e economicidade no julgamento.
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