Questão FC542136
Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Licitação é um p
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FUNDATEC · 2025
Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, observância do interesse público e transparência, e está sujeita a princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, está o pregão, que pode ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns.
( ) A inexigibilidade de licitação decorre de inviabilidade de competição, sendo admitida em hipóteses expressas no Art. 74 da referida Lei, como fornecedor exclusivo ou profissional artístico consagrado pela crítica pública.
( ) A dispensa de licitação é sempre vinculada ao valor da contratação, sem depender de outros critérios como emergências, calamidades ou situações especiais previstas em lei.
( ) Em procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, embora seja dispensado o edital licitatório padrão, os atos de autorização ou justificativa e demais requisitos de habilitação ainda devem observar formalidades legais mínimas — como motivação, critérios técnicos e justificativa de escolha do contratante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – V – V – F – V.
- F – F – V – F – V.
- V – V – F – V – F.
- F – V – V – F – V.
- V – F – F – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A ordem V – V – V – F – V está correta. Licitação é procedimento administrativo formal que busca isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa, a observância do interesse público e transparência, submetido aos princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O pregão é, de fato, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para contratação de bens e serviços comuns.
Inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição; o artigo correspondente traz hipóteses exemplares, como fornecedor exclusivo e contratação de profissional artístico consagrado.
A afirmação de que a dispensa está sempre vinculada apenas ao valor é falsa, pois a lei prevê dispensa por situações como emergência, calamidade e outras hipóteses legais, além de limites de valor.
Mesmo em dispensa ou inexigibilidade, são exigidas formalidades mínimas: motivação, justificativa da escolha e observância de requisitos de habilitação e de avaliação de preços.
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