Questão FC542141
No direito administrativo, a desapropriação por zona ocorre quando o Poder Público desapropria uma área maior do que a estritamente necessária para a realização de uma obra, visand
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
GAMA · 2025
No direito administrativo, a desapropriação por zona ocorre quando o Poder Público desapropria uma área maior do que a estritamente necessária para a realização de uma obra, visando à:
- valorização imobiliária futura da área remanescente.
- punição do proprietário por uso inadequado do imóvel.
- criação de um banco de terras para futuras necessidades.
- simples aquisição de patrimônio para o ente público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à desapropriação por zona, prevista quando o poder público ocupa uma área maior que a estritamente necessária para a obra.
Nesse caso específico, a finalidade é a valorização imobiliária da parcela remanescente. Ou seja, a Administração pode reservar áreas adjacentes que, após a execução do serviço público, tendem a valorizar-se.
Depois de concluída a obra, tais áreas podem ser alienadas pelo ente público a preço de mercado, permitindo recuperar parte dos custos ou organizar o uso urbano de forma planejada.
Portanto, a desapropriação por zona admite a apreensão preventiva de terreno com vistas à posterior valorização e disposição da porção remanescente.
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