A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação - regula o direito fundamental de acesso à informação e define os conceitos de qualidade de informação a serem observados na dispo

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/2011, em seu art. 4º, define como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Essa definição justifica a restrição quando a divulgação poderia causar risco relevante à ordem pública ou à defesa nacional.

A característica temporária exige motivação e classificação por autoridade competente, com fundamento claro na proteção da segurança. A restrição não é absoluta: há prazos legais de desclassificação (ex.: reservada, secreta, ultrassecreta) e possibilidade de reavaliação.

Assim, a alternativa correta é Sigilosa, pois espelha precisamente o conceito previsto na Lei de Acesso à Informação.