Questão FC542151
Carla, jornalista investigativa, protocolou pedido de acesso aos valores de diárias e passagens pagas a servidores de determinado órgão federal no último semestre. Em resposta, o ó
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2025
Carla, jornalista investigativa, protocolou pedido de acesso aos valores de diárias e passagens pagas a servidores de determinado órgão federal no último semestre. Em resposta, o órgão negou o fornecimento das informações, sob o argumento de que envolviam dados pessoais dos servidores e que, por tal razão, deveriam permanecer sob sigilo. Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
- O órgão deve fornecer apenas os valores totais das despesas, sem indicar nome, cargo ou lotação dos servidores, preservando, assim, a intimidade funcional.
- A concessão das informações depende da autorização expressa dos servidores envolvidos, uma vez que se tratam de dados administrativos com repercussão na esfera privada.
- O órgão agiu corretamente, pois informações relativas a despesas com servidores públicos são classificadas automaticamente como sigilosas por envolverem dados pessoais.
- A negativa do órgão é ilegal, pois os dados solicitados se referem à atuação funcional de servidores públicos e, portanto, devem ser divulgados, conforme o princípio da publicidade e o dever de transparência que regem a administração pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as diárias e passagens pagas a servidores têm relação direta com a atividade pública e compõem informações sobre a gestão de recursos públicos. Isso as enquadra como dados funcionais e como informação de interesse coletivo, sujeitas ao princípio da publicidade e ao dever de transparência na administração pública.
Na prática, sob a Lei de Acesso à Informação, esses gastos devem ser disponibilizados, inclusive quando identificam servidores, salvo quando se tratar de dados pessoais sensíveis ou quando houver sigilo legal expressamente previsto. Informações sobre despesas de viagem não são, em regra, sigilosas.
Portanto, a negativa do órgão é ilegal; o pedido deve ser atendido e, se indevidamente recusado, cabe recurso administrativo ou outras medidas previstas em lei para garantir o acesso. Transparência e controle social prevalecem nesses casos.
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