Questão FC542157
João, agente público do Estado do Paraná, deve conceder andamento a três diferentes processos administrativos, sendo certo que, em todos, as partes têm direito à prioridade na tram
Legislação Administrativa do Estado do PR
FGV · 2025
João, agente público do Estado do Paraná, deve conceder andamento a três diferentes processos administrativos, sendo certo que, em todos, as partes têm direito à prioridade na tramitação, por diferentes motivos, quais sejam: pessoa portadora de tuberculose ativa; pessoa com 82 anos de idade; e pessoa com deficiência mental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a ordem de prioridade na tramitação desses processos administrativos.
- Pessoa com 82 anos de idade; pessoa portadora de tuberculose ativa; e, por último, pessoa com deficiência mental.
- Pessoa portadora de tuberculose ativa; pessoa com deficiência mental; e, por último, pessoa com 82 anos de idade.
- Pessoa com deficiência mental; pessoa portadora de tuberculose ativa; e, por último, pessoa com 82 anos de idade.
- Pessoa com 82 anos de idade; pessoa com deficiência mental; e, por último, pessoa portadora de tuberculose ativa.
- Pessoa com deficiência mental; pessoa com 82 anos de idade; e, por último, pessoa portadora de tuberculose ativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção D está correta porque respeita a ordem prevista no art. 5º da Lei Estadual nº 20.656/2021, que disciplina a prioridade na tramitação dos processos administrativos.
Primeiro vem a pessoa com idade igual ou superior a oitenta anos, logo o indivíduo de 82 anos tem prioridade máxima.
Em seguida, aparece a pessoa com deficiência, física ou mental, que abrange a pessoa com deficiência mental.
Por fim, ocupam posição subsequente as pessoas com doenças graves listadas, entre as quais está a pessoa portadora de tuberculose ativa.
Assim, a sequência correta é: 82 anos; deficiência mental; tuberculose ativa, conforme a disposição legal mencionada.
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