Em consonância com a Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, além do vencimento, o art. 46 enumera as seguintes vantagens que poderão ser pagas aos serv

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica as espécies de vantagens além do vencimento previstas no artigo 46. Indenizações são valores pagos a título de ressarcimento por despesas ou prejuízos sofridos no exercício do cargo, não constituindo acréscimo habitual ao salário.

Gratificações e adicionais remuneram condições especiais de exercício, como desempenho, dedicação, exercício de função específica, insalubridade ou periculosidade, podendo ser permanentes ou temporárias conforme a lei.

Auxílio financeiro reúne prestações para atender necessidades específicas do servidor, por exemplo auxílio-transporte ou alimentação, com caráter acessório.

Retribuições são contraprestações por serviços prestados além do cargo efetivo, como plantões, horas extras ou comissões, remunerando atividade adicional ao vínculo.