Questão FC542221
Lívia Maria é servidora da prefeitura municipal de Vermelho Novo há seis anos e em breve irá se casar com João da Silva. Considerando a referida informação, bem como os dispositivo
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Instituto Consulplan · 2025
Lívia Maria é servidora da prefeitura municipal de Vermelho Novo há seis anos e em breve irá se casar com João da Silva. Considerando a referida informação, bem como os dispositivos da Lei Complementar nº 007/1998, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, especialmente no que tange ao Capítulo das Concessões, Lívia Maria:
- Poderá se ausentar do serviço por dois dias consecutivos, em razão de casamento.
- Poderá se ausentar do serviço por sete dias consecutivos, em razão de casamento.
- Não faz jus à concessão de afastamento do serviço, já que não existe essa previsão legal.
- Poderá se ausentar do serviço por cinco dias consecutivos em razão do casamento, desde que ocorra o devido desconto remuneratório, já que não houve prestação do serviço público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Capítulo das Concessões da Lei Complementar nº 007/1998, Lívia Maria tem direito à licença por casamento de sete dias consecutivos.
Trata‑se de uma concessão prevista no Estatuto dos servidores do Município, aplicável à servidora em razão do enlace matrimonial, com início normalmente contado a partir da data do casamento.
Esse afastamento constitui benefício legal destinado a possibilitar a organização pessoal e familiar diante do matrimônio e é concedido nos termos estatutários, assegurando ao servidor o período de ausência estipulado.
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